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Sociedade Unipessoal e LDA: qual é a diferença?

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Qual é a melhor opção para abrir uma Empresa em Portugal?

Se estás a pensar em abrir uma empresa em Portugal, podes ter dúvidas sobre qual a estrutura societária mais adequada para ti. Neste artigo, explicamos as diferenças entre uma Sociedade Unipessoal por Quotas e uma Sociedade por Quotas (LDA), os tipos mais comuns de empresa em Portugal, para te ajudar a tomar a melhor decisão.

De forma simples, a principal diferença entre estas duas estruturas está no número de sócios: enquanto a Sociedade Unipessoal é constituída por apenas um sócio, a LDA exige, no mínimo, dois sócios. 

O que é uma Sociedade Unipessoal?

Uma Sociedade Unipessoal é uma empresa constituída por um único sócio, que pode ser uma pessoa individual ou coletiva (ou seja, outra empresa).

Muitas pessoas não sabem, mas uma empresa pode ser sócia única de uma Sociedade Unipessoal em Portugal, desde que não seja, ela própria, uma sociedade unipessoal. A lei portuguesa não permite que uma sociedade unipessoal detenha a totalidade do capital social de outra empresa unipessoal (artigo 270.º-C do Código das Sociedades Comerciais).

Principais características da Sociedade Unipessoal:

• Capital Social: Livremente definido pelo sócio único, com um mínimo de 1€.
• Nome da Empresa: Deve incluir a designação "Sociedade Unipessoal" ou "Unipessoal", seguida de "Limitada" ou "Lda.". No momento do registo da empresa, esta denominação será adicionada automaticamente.

Vantagens da Sociedade Unipessoal:

• Responsabilidade Limitada: O património pessoal do sócio único não responde pelas dívidas da empresa.
• Autonomia Total: O sócio único toma todas as decisões, sem necessidade de consenso com outros sócios.
• Flexibilidade Financeira: O capital social mínimo é de apenas 1€, sem necessidade de grandes investimentos iniciais.
• Processo Simplificado: Se queres uma empresa simples, onde tens controlo total e não queres depender da aprovação de outros sócios, esta pode ser a opção ideal para ti.

Desvantagens da Sociedade Unipessoal:

• O processo de constituição leva o mesmo tempo que uma empresa com mais sócios: Apesar de ter apenas um sócio, a sociedade unipessoal precisa cumprir os mesmos requisitos legais de uma LDA,  o que exige maior formalidade e burocracia. Portanto, não ha benefícios no ato da Constituição, como processo mais rápido: uma empresa com 1 sócio ou com 10 sócios, por exemplo, levarão o mesmo tempo para análise por parte da Conservatória.
• Tributação: Os lucros da sociedade são tributados como parte do rendimento do sócio único no IRS, o que pode limitar algumas vantagens fiscais.

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Principais diferenças entre LDA e uma Unipessoal:

• Divisão do Capital Social: Cada sócio detém uma quota, que reflete a sua participação na empresa.
• Responsabilidade Limitada: Os sócios não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa. Ou seja, em caso de dívidas, apenas o património da sociedade é responsável pelo seu pagamento. Contudo, os sócios são obrigados a realizar as entradas de capital previamente acordadas no pacto social.
• Personalidade Jurídica: A sociedade LDA possui personalidade jurídica própria, sendo uma entidade autónoma em relação aos seus sócios. Isso significa que a sociedade pode, em nome próprio, ser titular de direitos e obrigações, funcionando como uma pessoa coletiva plenamente reconhecida pela lei.
• Gerência: A administração da sociedade é realizada por um ou mais gerentes, nomeados pelos sócios. Os gerentes são responsáveis pela gestão quotidiana e pela representação legal da sociedade.

Vantagens de uma estrutura LDA:

A sociedade LDA é uma solução ideal para pequenos e médios negócios, que desejam proteger o património pessoal dos sócios e garantir uma gestão estruturada. É uma opção para quem não quer abrir uma empresa sozinho e ter com todas as responsabilidades da mesma.  Ao optar por este modelo, os empreendedores asseguram uma separação clara entre o património da empresa e o património individual dos sócios, beneficiando ainda de uma estrutura que pode ser ajustada às necessidades do negócio.

No entanto, como acontece em qualquer tipo de sociedade, é importante planear cuidadosamente o capital social, as funções dos gerentes e as responsabilidades de cada sócio para evitar conflitos futuros. 

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Qual é a melhor opção para ti?

A escolha entre Sociedade Unipessoal e LDA depende dos teus objetivos:

• Se queres uma empresa simples, onde tens total controlo e não queres lidar com sócios, a Sociedade Unipessoal é a escolha certa.
• Se preferes ter um negócio partilhado com outros sócios e uma estrutura mais robusta, opta por uma LDA.

Caso ainda estejas indeciso, a Rauva pode ajudar-te a escolher a melhor solução para ti. Os nossos parceiros legais criam a tua empresa 100% online e tratamos de toda a burocracia para que possas focar-te no que realmente importa: fazer o teu negócio crescer.

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