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Faturação em Portugal: Tudo o que precisas de saber

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Introdução à faturação em Portugal

Se és freelancer, tens uma pequena empresa ou estás a lançar uma startup em Portugal, sabes que faturar não é só receber — é cumprir com a lei. Com regras fiscais exigentes e prazos mensais apertados, é fácil falhar sem te dares conta.

É por isso que usar uma ferramenta certificada como a Rauva faz toda a diferença.
E o melhor? Faturas certificadas com a Rauva são 100% grátis.

Neste guia, explicamos o que torna uma fatura “certificada”, quem é obrigado a emitir, as coimas por incumprimento e como a Rauva torna tudo isto mais simples.

O que é uma fatura certificada?

Em Portugal, é obrigatório emitir todas as faturas e documentos fiscais através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT).

Para serem válidas, as faturas certificadas têm de incluir:

• Código ATCUD – identificador único que garante a rastreabilidade
• Assinatura digital – garante a autenticidade e conformidade da fatura

Sem estes elementos, a fatura é considerada inválida e não conforme, o que pode resultar em:

• Multas e/ou auditorias da AT
• Problemas na dedução de IVA ou despesas
• Risco de fraude ou erro fiscal

A faturação certificada é obrigatória e é por isso que criámos uma ferramenta que te permite cumprir tudo isto de forma simples e gratuita.

Quem é obrigado a emitir faturas certificadas?

A faturação eletrónica é obrigatória para:

• Todas as empresas (micro, pequenas e médias)
• Trabalhadores independentes e freelancers
• Qualquer pessoa que emita faturas a clientes em Portugal

Tipos de faturas e documentos fiscais

A Autoridade Tributária exige a submissão de todos os documentos fiscais relevantes que emites. Estes documentos servem para validar transações, obrigações fiscais e garantir conformidade.

Consoante a tua atividade, podes ter de emitir e reportar:

• Faturas – documento base da maioria das vendas
• Recibos – confirmação de pagamento
• Fatura-recibo – muito comum entre freelancers
• Notas de crédito – para corrigir ou anular faturas emitidas

Coimas comuns por incumprimento

Não cumprir com as regras de faturação eletrónica pode sair caro, mesmo que seja um erro inocente:

• Atraso na emissão de faturas ou recibos: 300 € – 3.750 €
• Uso de software não certificado: 3.000 € – 18.750 €
• Dados incompletos ou incorretos nos documentos fiscais: 750 € – 22.500 €

Evitar estas multas não tem de ser complicado, com a Rauva, faturas de forma certificada e gratuita.

O que são os ficheiros SAF-T?

Outro requisito importante é o ficheiro SAF-T (Standard Audit File for Tax). Este ficheiro contém os registos detalhados da tua contabilidade e faturação.

• É gerado em formato .xml por software certificado
• É enviado à AT para verificação e cruzamento de dados
• Deve ser guardado durante 10 anos

A Rauva gera e armazena automaticamente os teus ficheiros SAF-T, para que estejas sempre em conformidade.

Passo a passo: como emitir uma fatura certificada em Portugal

Se estás a faturar a partir de Portugal, segue estes passos:

• Usa um software certificado pela AT (como a Rauva)
• Garante que o IVA está corretamente aplicado
• Inclui todos os elementos obrigatórios: número da fatura, código ATCUD, assinatura digital, NIF, etc.
• Envia a fatura por via eletrónica (o papel ainda é permitido, mas o digital é a norma)
• Arquiva uma cópia digital — a Rauva faz isso automaticamente por ti

Também podes emitir faturas certificadas através do Portal das Finanças, mas não é tão intuitivo nem automatizado como a Rauva.

Comunicação mensal à Autoridade Tributária

Todas as faturas têm de ser comunicadas à AT até ao dia 5 de cada mês. Sem exceções.

Com a Rauva:

• Esta comunicação pode ser automatizada
• Basta ir a Faturas > Definições > Comunicação com a AT e ativar a opção

Usas outro software? Confirma com o teu contabilista para evitares correrias de última hora ou coimas.

Criar uma empresa em Portugal é simples — mas muitos empreendedores subestimam as obrigações fiscais que isso implica. A própria AT estima que cerca de 30% das empresas falham prazos fiscais por falta de planeamento.

Para te ajudar, criámos um Calendário Fiscal 2025 com todas as datas e obrigações do ano.

Rauva: a tua ferramenta de faturação gratuita

A Rauva é uma plataforma financeira feita para freelancers, pequenas empresas e startups em Portugal.

Desde faturas certificadas até gestão de dinheiro e integração com o contabilista — tens tudo num só sítio, sem complicações.

Emitir faturas certificadas parece complicado?
Com a Rauva, é fácil:

• Emite faturas certificadas em segundos
• Cumpre a lei sem complicações
• Comunica com a AT e gera SAF-T automaticamente
• Acompanha pagamentos e faturas em atraso
• Exporta dados com facilidade para relatórios ou contabilidade

Vantagens de usar a Rauva para faturar

• Simples de usar: não precisas de formação
• Tens outro software? Fazemos a migração por ti — sem custos
• 100% em conformidade com a lei fiscal portuguesa
• Automatização: reduz erros manuais
• Pagamentos multicanal: MB WAY, Multibanco, Visa e Mastercard
• Relatórios: exportação de dados e integrações incluídas

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que está incluído na oferta gratuita?
Tens acesso total à faturação da Rauva, conta empresarial e apoio especializado.

2. O software de faturação é certificado?
Sim. Todas as faturas são certificadas e reconhecidas pela Autoridade Tributária.

3. Já uso outro software. Posso mudar facilmente?
Claro! Tratamos de toda a migração por ti — sem qualquer custo adicional.

4. Posso aceitar pagamentos por MB WAY ou Multibanco?
Sim. Com o Pay-by-Link, os teus clientes podem pagar por MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard e American Express.

5. Há período mínimo de fidelização?
Não. Podes cancelar a qualquer momento, sem penalizações.

Porque é que a Rauva é a forma mais inteligente de faturar em Portugal

Faturar não tem de ser um pesadelo. Com conformidade legal integrada, ferramentas automáticas e um custo de 0 €, a Rauva torna a faturação simples, inteligente e sem stress.

Começa hoje a emitir faturas certificadas — sem pagar um cêntimo.

Ainda não tens empresa?
Sem problema — os nossos parceiros legais ajudam-te a criar uma, com tudo em conformidade para começares a faturar o quanto antes.

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